Ontem, dia 21 de setembro, foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O título deste artigo é o slogan que nasceu com o movimento pela vida independente para pessoas com deficiência nos Estados Unidos, durante os anos 70, na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Ela expressa a ideia de que nenhuma decisão que influencie as pessoas com deficiência deve ser tomada sem sua plena participação. Como esta visão implica revolucionar a forma como eles aparecem no imaginário social, ou seja, como sujeitos de uma política de bem-estar ou paternalista, o movimento global pelos direitos das pessoas com deficiência adotou como seu grito de batalha: “Nothing about us without us”. Isto foi traduzido convencionalmente como “Nada sobre nós, sem nós”.
No espírito do combate à discriminação estrutural, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006 e promulgado pelo Brasil em 25 de agosto de 2009. A essência do documento se baseia no princípio de que as pessoas com deficiência não precisam de compaixão ou caridade, mas de reconhecimento de sua personalidade jurídica para que possam desfrutar, em condições de igualdade, de seus direitos e liberdades fundamentais.
A discriminação contra pessoas com deficiência é um fenômeno estrutural: ela se manifesta em ações repetidas, difundidas e historicamente reproduzidas através de preconceitos e estereótipos que sistematicamente restringem questões como o direito ao trabalho, igualdade de oportunidades ou capacidade legal, para citar apenas algumas. Esta discriminação está presente em praticamente todas as instituições sociais: desde as famílias, onde as pessoas com deficiência passam a ser marginalizadas ou consideradas um fardo, até algumas organizações sociais, empresas e instituições estatais, que reproduzem o modelo de assistência médica em suas ações e políticas. O modelo médico de assistência resume a deficiência como um problema de saúde para as pessoas que necessitam de assistência médica e assistência social. Nesta perspectiva, as pessoas com deficiências são vistas como pacientes e sujeitos de caridade, não como detentores de direitos.
No Brasil, fruto das lutas sociais das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº13.146/2015), modificou o paradigma para a elaboração de políticas públicas inclusivas e definiu que a deficiência é o resultado da interação entre as características corporais do indivíduo com uma ou mais barreiras, sejam elas físicas, econômicas ou sociais, impostas pelo ambiente aos indivíduos.
A deficiência, portanto, não existe sozinha, mas somente em interação com o ambiente externo, de maneira que ela em si não “incapacita” o indivíduo, pois se trata da associação de uma característica docorpo humano com o ambiente em que está inserido.
As práticas de exclusão são um grande obstáculo para o desenvolvimento de nosso país.
A discriminação impede injustificadamente que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos: ela incentiva o atraso na educação e no emprego, ou mesmo inibe a tomada de decisões autônomas. Como resultado, grandes setores da população enfrentam dificuldades para atingir seu potencial e explorar seus talentos. O apelo à igualdade é, portanto, urgente.
Dados de Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 23,9% da população brasileira possui pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), o que resulta em mais de 45 milhões de pessoas (IBGE, 2010). Apesar do número expressivo, a inclusão e o reconhecimento da cidadania deste grupo social ainda se revelam um desafio.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência pode ser hereditária, genética ou resultado de algum acidente. Podendo, ainda, ser total ou parcial, ou seja, as deficiências têm características próprias.
Benefícios da educação inclusiva
Em todo o mundo, a educação inclusiva vem permitindo que estudantes com e sem deficiência percorram sua trajetória escolar lado a lado, na mesma sala de aula. A educação inclusiva é a prática indicada e reafirmada em diversas declarações internacionais, leis nacionais e políticas de educação. Essas políticas, somadas aos esforços dos defensores dos direitos das pessoas com deficiência, têm levado a um aumento substancial do número de alunos com deficiência que recebem educação escolar junto de seus colegas sem deficiência.
Existem evidências claras e consistentes apontando que ambientes educacionais inclusivos podem oferecer benefícios significativos de curto e longo prazos aos alunos com e sem deficiência. Um grande número de pesquisas indica que estudantes incluídos desenvolvem habilidades mais fortes em leitura e matemática, têm maiores taxas de presença, são menos propensos a ter problemas comportamentais e estão mais aptos a completar o ensino médio, comparado com estudantes que não são incluídos. Quando adultos, alunos com deficiência que foram incluídos são mais propensos a ser matriculados no ensino superior, encontrar um emprego ou viver de forma independente. Entre as crianças com síndrome de Down, há evidências de que a quantidade de tempo passado com os colegas sem deficiência está associada a uma variedade de benefícios acadêmicos e sociais, como uma melhor memória e melhores habilidades de linguagem e alfabetização.
A inclusão de alunos com deficiência pode promover melhorias nas práticas de ensino que beneficiam todos os alunos. A inclusão efetiva de um estudante com deficiência exige que os professores e os administradores escolares desenvolvam capacidades para apoiar as necessidades individuais de todos os alunos, não apenas daqueles com deficiência.
Resultados de pesquisas sugerem que, na maioria dos casos, estudar em ambientes que valorizam a diversidade promove efeitos benéficos em pessoas sem deficiência. Algumas pesquisas indicam que pessoas sem deficiência que estudam em salas de aula inclusivas têm opiniões menos preconceituosas e são mais receptivas às diferenças. No entanto, apesar de existirem estudos que apontam para os benefícios socioemocionais, há poucos estudos comprovando melhorias de aprendizado e desempenho em estudantes sem deficiência submetidos a sistemas escolares inclusivos.
ara quem não tem deficiência, os benefícios da inclusão também se estendem para o local de trabalho. Num estudo de empresas e instituições do Brasil, Espanha, Estados Unidos e Canadá, pesquisadores de McKinsey & Company descobriram que empregar pessoas com Síndrome de Down cria um impacto positivo na saúde organizacional e no ambiente de trabalho, promove o desenvolvimento de habilidades de resolução de conflitos e aumenta a motivação dos funcionários.
No entanto, muitos estudantes com deficiência ainda lutam para acessar programas inclusivos eficazes. Concepções errôneas de longa data sobre as capacidades das crianças com deficiência intelectual, mental, física, sensorial ou de aprendizagem levam alguns educadores a continuar segregando os alunos com deficiência dos sem deficiência.
Orientações importantes
- Deficiência não é doença, mas algumas doenças podem resultar em uma deficiência.
- O termo correto é pessoa com deficiência.
- Ao se relacionar com uma pessoa com deficiência, não ignore sua condição.
- Não subestime as possibilidades, nem superestime as dificuldades de uma pessoa com deficiência. Da mesma forma, não superestime as possibilidades, nem subestime suas dificuldades.
- Sempre que quiser ajudar, pergunte qual é a melhor maneira de proceder.
- Não se ofenda se a sua ajuda for recusada, pois nem sempre ela é necessária.
- Não compare as deficiências entre “melhor” ou “pior”. Cada deficiência é vivida de maneira única por cada pessoa. Não existe“mais” ou “menos” deficiente.
- Abandone estereótipos acerca das pessoas com deficiência e respeite a diversidade, rotulá-las não é uma atitude positiva.
- Ainda que a pessoa com deficiência esteja acompanhada, dirija-se diretamente a ela e não a seus acompanhantes ou intérpretes.
- Você não deve ter receio de fazer ou dizer alguma coisa errada. Aja sempre com naturalidade. Se ocorrer alguma situação inusitada, uma boa dose de delicadeza e sinceridade nunca falha.
REFERÊNCIAS:
Nada sobre nosotros sin nosotros: La Convención de Naciones Unidas sobre discapacidad y la gestión civil de derechos – Secretaría de Gobernación de México, 2016
Resumen de evidencia sobre la educación inclusiva – Dr. Thomas Hehir, Silvana y Christopher Pascucci,
profesor asociado en Diferencias de Aprendizaje
de la Facultad de Posgrado en Educación de Harvard
Nada sobre nós sem nós – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul