Profissionais de ensino e a prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes

14/11/2019
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14/11/2019 Core

Em junho de 2008 o corpo de um menino de 5 anos deu entrada na sala de necrópsia do Centro de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (CEMEL), onde funciona o IML da cidade. A mãe e o padrasto do menino alegavam que ele teria ingerido um produto para tirar manchas de ferrugem de tecidos.

Contudo, o exame necroscópico atestou a existência de, no mínimo, 65 equimoses, cinco escoriações, duas feridas contusas, fraturas em duas costelas com cerca de 20 dias de evolução e uma fratura transversa no punho direito, além de lesões no olho, no crânio e no tórax. A morte ocorreu devido a uma embolia gordurosa pulmonar, devido à circulação de gordura extravasada da fratura do punho, o que levou o menino a uma morte por insuficiência respiratória.

A mãe e o padrasto foram condenados por maus-tratos em primeira instância e por tortura em segunda instância.

A história por si só é chocante. O linguajar técnico que descreve a cena trágica pode mascarar sua gravidade para a população em geral. Mas o que mais assustava a todos frente à situação, era como ninguém percebeu em uma criança de 5 anos tantas lesões espalhadas pelo corpo, com origens em datas diferentes? Ou foram percebidas, mas nada foi feito?

O menino ia à escola. Como ninguém percebeu?

Segundo a Profa. Dra. Marina Rezende Bazon, psicóloga e docente da FFCLRP-USP, professores são os profissionais mais habilitados a reconhecer a violência doméstica contra crianças e adolescentes pois passam muito tempo com estes, às vezes mais que os próprios pais ou responsáveis. Além disso, são mais habilitados a notar as mudanças de comportamento que decorrem da violência.

Ao contrário do que o senso comum leva a pensar, a principal agressora é a mãe (42% dos casos), usando das próprias mãos e da alegação do uso da força como forma de educar. Da mesma forma, quando se trata de abuso sexual, o principal agressor é o pai biológico (40 % dos casos), sendo o padrasto responsável por 30% dos casos.

Frente a este cenário alarmante, os profissionais de ensino – professora(e)s, coordenadora(e)s, diretora(e)s – ficam acuados. Entre a população em vulnerabilidade social de baixa renda, os profissionais do ensino público têm medo de sofrer retaliações violentas. Entre os profissionais do ensino privado, para a população com maior poder econômico, há o medo da perda do emprego e fonte de renda, além da também possível violência, quer física, quer através de processos judiciais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990 e suas atualizações) coloca como infração administrativa:

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Os profissionais de ensino ficam então em um dilema. O temor de comunicar os casos de violência e sofrer retaliações ou se omitirem correndo o risco de multa. Além disso, como ter certeza de que o que veem é realmente um caso de violência doméstica? Médicos têm formação específica para isso, mas profissionais de ensino não. Como enfrentar esta situação?

Um dos primeiros passos seria adequar os termos que descrevem as lesões do linguajar médico para a linguagem mais adequada e acessível aos profissionais de ensino para que alcancem a população em geral.

Levar conhecimento médico-legal sobre lesões físicas às escolas

Após o caso de junho de 2008 que passou pelo CEMEL/FMRP-USP, teve início uma proposta de por em prática uma ideia. Levar o conhecimento médico-legal sobre lesões físicas para profissionais de ensino nas escolas, públicas ou privadas. As apresentações sobre o tema começaram esparsas e com público limitado. Mas foram aumentando em frequência e público e o retorno através de informações sobre professora(e)s comunicando casos aumentou.

Apesar de não ter sido possível registrar oficialmente o número de casos de crianças em sala de necrópsia cujo diagnóstico da violência tenha ocorrido somente ali, a percepção é de que houve uma redução desse tipo de caso. Os casos de óbitos infantis que passaram a dar entrada em sala de necrópsia por causas violentas tiveram o diagnóstico realizado anteriormente por comunicações e denúncias busca em andamento ou prisão do suspeito responsável pela agressão.

Mas somente em 2018 a proposta de palestras para profissionais de ensino ganhou forma de um projeto de mestrado, com uma pesquisa para verificar quais as lesões mais percebidas e as menos notadas por profissionais de ensino entre alunos de escolas públicas e privadas. Em contrapartida, fornecendo palestras de capacitação para reconhecer a violência física contra crianças e adolescentes e orientação sobre como proceder na esfera legal. A união entre a experiência de um professor de crianças e adolescentes com a experiência de um médico na área médico-legal foi fundamental para tornar real o trabalho. Sem essa junção, não seria possível alcançar esses profissionais (professoras e professores).

Pesquisa e palestras de capacitação

Tentando divulgar este trabalho em diferentes escolas e cidades, mais de 500 profissionais de ensino participaram da pesquisa e receberam palestras de capacitação no Estado de São Paulo. As palestras não têm custos, somente a colaboração de quem convida no transporte dos pesquisadores palestrantes.

O ponto crucial que veio à tona não só foi o medo dos profissionais de ensino em comunicar os casos que descobrem, mas o desconhecimento de que não só podem, mas devem denunciar mesmo os casos suspeitos. Ou seja, não podem sofrer retaliações jurídicas por cumprirem o que manda o ECA.

Ao serem informados dessa situação, os profissionais de ensino demonstram mais coragem em comunicar os casos com os quais têm contato.

As formas de comunicar os casos também são ressaltadas. Conselhos Tutelares são a primeira via. Casos agudos e extremos, diretamente com a Polícia (190). Ou ainda, em nível nacional, através do Disque 100 (Ouvidoria nacional de Direitos Humanos, 24 horas por dia).

Sigilo garantido

Vale lembrar a questão do sigilo da comunicação ou denúncia.

Os arquivos e documentos dos Conselhos Tutelares só podem ser disponibilizados às pessoas diretamente envolvidas no caso, desde que não contenham informações sigilosas que comprometam a integridade física, psíquica e/ou moral da criança/adolescente ou coloquem em riscoaqueles que efetuam denúncias ou ainda comprometam a própria apuração da ocorrência. No caso da Polícia (190) basta informar a quem atende o chamado que deseja que a denúncia seja anônima e os dados do denunciante não serão registrados. O Disque 100 recebe denúncias anônimas e fornece número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar seu andamento.

Mesmo com as vias de comunicação e denúncia, os resultados preliminares com os mais de 500 participantes mostraram algo alarmante. Nenhum dos participantes, mesmo tendo contato com casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes nunca utilizou o disque 100. E os dados desse serviço ainda registram 129 casos por dia dessa forma de violência. Ou seja, a subnotificação é grande e o número real de casos não denunciados pode ser muito maior do que se imagina. E isso entre a população de profissionais considerada como a mais habilitada a reconhecer os sinais de violência contra crianças e adolescentes.

O ECA ainda coloca que:

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

III – a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Na ausência de ações governamentais concretas para capacitar profissionais das diferentes áreas, ações isoladas como o projeto do CEMEL/FMRP-USP tentam preencher a lacuna na qual os profissionais de ensino são deixados.

A capacitação de profissionais da saúde a assistência social para apoiar e ajudar professoras e professores nesta tarefa árdua também é necessária, mas os passos do projeto ainda não são tão largos para alcançá-los de imediato. Com mais participação e colaboração, com a produção de material didático para todos os profissionais envolvidos, seja digital ou impresso, quanto maior for o número de pessoas sabendo reconhecer a violência e como agir, maior será a redução de casos fatais como o que justificou a existência desse trabalho.

Conhecimento é poder. E profissionais de ensino com este conhecimento têm o poder de mudar e salvar vidas.

Prof. Fausto Gobbo: Biólogo, Professor de Biologia e Gastronomia para crianças

Prof. Dr. Marco Aurelio Guimarães: Médico, Professor de Medicina Legal e Bioética

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